Novo projeto de lei contra fraude em licitações tramita na Câmara da Capital
Em 2017, Salineiro tentou emplacar lei para que Programa de Integridade fosse um critério de desempate nas licitações, mas o projeto foi arquivado, depois de muita discussão entre os vereadores. “Sempre digo que a investigação deve ser desde o começo da execução de um contrato. Leis como essa são muito importantes e vou continuar insistindo nisso. Se você paga alguém para fazer um serviço para você, não fica ali ou coloca alguém para verificar se está executando o serviço corretamente? Temos que ter o mesmo zelo e respeito com o dinheiro público”, argumenta o vereador.
Pacote Anticorrupção – Salineiro também é autor da Lei 6.094/18, que criou o “Selo Anticorrupção” a ser concedido pela Prefeitura às empresas que adotarem programas de integridade e da Lei 5.815/17, que institui 16 de novembro como o “Dia Municipal de Combate à Corrupção”. Outra lei de autoria de Salineiro é a 5.910/17, que proíbe homenagens, como títulos e prêmios, do Poder Público às pessoas que tenham sido condenadas por atos de corrupção. Em 2017, ele tentou aprovar o PL 8.714, que previa premiar quem denunciasse fraudes no poder público com 10% do valor recuperado após a investigação, mas o projeto foi arquivado.
O vereador também é a favor de reduzir drasticamente o número de sessões solenes para homenagear pessoas na Câmara Municipal, porque os eventos têm um alto custo para o cofre público. No entanto, Salineiro não conseguiu apoio da maioria dos vereadores para fazer com que o projeto de lei tramitasse na Casa de Leis. Dos 29 vereadores, apenas cinco foram a favor.
Assessoria de Comunicação
