O incrível arquivo da Lava Jato

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou que a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba dispõe de dados de 38 mil pessoas sem que se saiba como foram colhidos e como são usados. Segundo Aras, o volume de informações armazenadas à disposição da Lava Jato alcança incríveis 350 terabytes, enquanto todo o sistema único do Ministério Público Federal guarda 40 terabytes. O procurador-geral acrescentou que a Lava Jato mantém 50 mil documentos “invisíveis à Corregedoria-Geral” do Ministério Público.

Tudo isso evidencia não só o gigantismo da Lava Jato, mas sua atuação à margem dos controles institucionais. É fato que a Constituição atribuiu ao Ministério Público ampla autonomia, mas essa característica não permite inferir que a Operação Lava Jato possa ser independente a tal ponto que nem mesmo a própria Procuradoria-Geral da República tenha acesso ao material colhido em suas investigações.

A queixa de Augusto Aras tem, portanto, fundamento. “Não se pode imaginar”, como disse o procurador-geral, “que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos.” E ele acrescentou: “Não podemos aceitar 50 mil documentos sob opacidade. É um estado em que o procurador-geral não tem acesso aos processos, tampouco os órgãos superiores, e isso é incompatível”.

As declarações de Augusto Aras foram feitas em uma videoconferência promovida pelo Prerrogativas, grupo de advogados que fazem campanha pelo Estado de Direito, a seu ver ameaçado, entre outras coisas, pelos métodos heterodoxos da Lava Jato.

Não é de hoje que esses métodos vêm sendo questionados. E sempre que isso acontece, os porta-vozes da Lava Jato denunciam que está em curso uma nova tentativa de acabar com a operação e, assim, salvar políticos envolvidos em escândalos de corrupção.

Não à toa, foi esse o tom usado na nota em que a Lava Jato rebateu as acusações do procurador-geral. Para a força-tarefa, “investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso”. Assim, em nome do saneamento do País – uma plataforma elogiável, mas também messiânica e política –, a força-tarefa julgou-se e ainda se julga no direito de testar os limites das leis e das instituições nacionais, e de quebra ainda lança suspeitas sobre as intenções do chefe do Ministério Público quando este faz reparos a seu trabalho.

O fato é que a operação já passa de seis anos e hoje quase ninguém mais se lembra qual era o objeto inicial que a justificava. Forças-tarefa como a da Lava Jato em geral são criadas com prazo e objeto bem definidos, e seu trabalho só pode ir além desses limites se houver fatos conexos que mereçam investigação. A Lava Jato, contudo, parece considerar “fatos conexos” tudo o que estiver relacionado à corrupção política, em todos os níveis, agora e no futuro.

Sendo assim, e supondo-se que a corrupção esteja longe de terminar, presume-se que a Lava Jato veio para ficar. Ganhou status de força-tarefa permanente, como se fosse uma autarquia. Os 38 mil brasileiros cujos registros estão arquivados nos servidores da Lava Jato, sabe-se lá com que propósito, que se cuidem – a qualquer momento podem se ver enredados em escândalos que, se fazem a alegria dos jacobinos da moralidade nacional, arruínam reputações sem chance de defesa.

Num Estado verdadeiramente democrático, nenhum ente público pode ganhar vida própria, fora do controle institucional. Mesmo que as intenções sejam boas – e ninguém questiona os bons serviços da Lava Jato nos casos do mensalão e do petrolão –, não há justificativa para permitir que a força-tarefa ostente status de intocável. As declarações do procurador-geral Augusto Aras devem, portanto, servir para que haja alguma providência institucional para obrigar a Lava Jato a se reintegrar à ordem constitucional vigente, começando por explicar o que faz com a montanha de dados que amealhou sabe-se lá com que propósito.

Fonte: Estadão