Médica de Coxim emite nota sobre o caso de falsificação envolvendo uma enfermeira do HR

A Dra. Fabiana de Moraes Sardinha Volpiani (CRM/MS 9.881), médica anestesiologista do Hospital Regional de Coxim (HRC), através dos seus advogados, William Mendes da Rocha Meira (OAB-MS 12.729) e Eduardo Cassiano Garay Silva (OAB-MS 10.445) emitiu uma nota pública de esclarecimento sobre o uso indevido de seu carimbo e a falsificação da sua assinatura que está sendo investigado pela Polícia Civil, CRM e Coren.

A falsificação do documento violou a fé pública, sendo a médica Fabiana Volpiani prejudicada pelo delito, diz a nota

Conforme relato da médica no Boletim de Ocorrência e no Termo de Declaração, existe o envolvimento da enfermeira Jackeline Cardoso dos Santos (Coren/MS 481.338) que ocupava o cargo de Diretora do Centro Cirúrgico no hospital, antes de pedir demissão na segunda-feira (20). Jackeline é a atual esposa do secretário de Saúde do município de Coxim, Franciel Luiz de Oliveira.

Veja abaixo, na íntegra, a nota emitida:

NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

A Doutora Fabiana de Moraes Sardinha Volpiani, CRM-MS 9.881, representante legal da empresa FABIANA DE MORAES SARDINHA VOLPIANI – ME, Pessoa Jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.699.516/0001-58, credenciada junto a Fundação Estatal de Saúde do Pantanal – FESP, entidade responsável pela administração do Hospital Regional de Coxim Álvaro Fontoura, no uso de suas atribuições legais, emite Nota Pública de Esclarecimento.

Tornou-se público e notório por meio de publicações jornalísticas veiculadas nos mais diversos meios de comunicação da imprensa, a divulgação do conteúdo registrado no Boletim de Ocorrência formalizado pela Doutora Fabiana Volpiani, onde comunicou sobre a falsificação de documentos públicos, quais sejam, receitas médicas com o carimbo da médica e assinaturas falsas.

Narra o histórico da ocorrência registrada que a médica recebeu ligação telefônica originada pela atendente de uma farmácia localizada na cidade de Campo Grande – MS (nome da atendente e estabelecimento comercial preservados), que lhe solicitou os dados pessoais para dispensação de medicamento referente receita controlada. Diante disso, Doutora Fabiana Volpiani solicitou à atendente o envio das imagens de tais receitas de forma eletrônica através de aplicativo de mensagens. De posse das imagens digitalizadas, não reconheceu as receitas, não reconheceu a assinatura firmada no documento como sendo sua, tampouco conheceu ou prestou consulta à paciente identificada nos receituários médicos. Sendo assim, restou evidente e indene de dúvidas se tratarem as receitas de documentos falsificados por alguém.

A Diretoria do HR de Coxim procedeu investigação interna para averiguar e identificar quem falsificou o documento da instituição, tendo conseguido identificar e, em seguida, contatado a paciente indicada nos receituários falsos, que, por sua vez, informou ter recebido em mãos as receitas da enfermeira Jackeline Cardoso dos Santos, que ocupa o cargo de Diretora do Centro Cirúrgico no mencionado hospital.

A falsificação do documento violou a fé pública, bem juridicamente tutelado, sendo a médica Doutora Fabiana Volpiani prejudicada pelo delito.

Desse modo, visando salvaguardar seus direitos e cumprir o dever legal de comunicar às Autoridades competentes a ocorrência de fatos desta envergadura, promoveu o registro do ocorrido perante a polícia judiciária, a quem compete proceder as investigações para reunir elementos de autoria e materialidade que possam evidenciar e comprovar a prática de ilícito penal.

Estão sendo observados e respeitados todos os procedimentos legais indicados para o caso, nos termos determinados pelo Código de Ética Médica e pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, hipótese em que coube à instituição hospitalar – FESP – responsável pelo Hospital Regional de Coxim, proceder a comunicação do ocorrido ao Conselho Regional de Enfermagem e ao Conselho Regional de Medicina, para que procedam os consectários legais aplicáveis ao caso.

O Diretor Clínico do Hospital Regional de Coxim expediu o Ofício nº 450/2020/FESP/HRCOX no dia 20 de julho de 2.020, informando “fato ocorrido na instituição com a médica anestesiologista Dra. Fabiana de Moraes Sardinha Volpiani, sob CRM/MS 9.881. A mesma encontrava-se de plantão noturno no dia 14 de julho de 2020 na UTI COVID do HR Coxim, quando teve seu carimbo médico usado sem autorização, pela Enfermeira Jackeline Cardoso dos Santos, fazendo receitas das quais a Dra. Fabiana não tinha conhecimento. Receitas estas que foram receitadas a paciente sem consentimento da médica”.

Cumpre esclarecer que a Doutora Fabiana de Moraes Sardinha Volpiani, por meio de sua assessoria jurídica, atuará de forma consistente para elucidar os fatos, pugnando para que possa ter seus direitos, então prejudicados e violados, devidamente restabelecidos e preservados.

A médica Dra. Fabiana coloca-se inteiramente disponível para atender a todos os esclarecimentos que lhes forem exigidos pelos órgãos de classe, pelas autoridades judiciárias e a quem de direito interessar para obter a mais pura e cristalina verdade sobre os fatos.

Diante da veiculação de algumas reportagens e de postagens em redes sociais no sentido de que as suas ações teriam cunho político, em razão do fato da principal suspeita das ações ilícitas ser casada com o Secretário Municipal de Saúde do Município de Coxim, Sr. Franciel Luiz de Oliveira, é necessário esclarecer que a sua postura não possui tal conotação, pois, como dito, incumbia-lhe comunicar às Autoridades competentes os ilícitos penais e administrativos que tomou conhecimento, ou seja, nada mais fez do que cumprir o seu dever legal como médica e como cidadã.

As providências legais adotadas pela médica Doutora Fabiana Volpiani são pautadas exclusivamente no intuito de promover auxílio necessário para alcançar a apuração real dos fatos, e, ao final, seja identificado o autor, ou, os autores do delito, bem como, respeitados os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, se culpados, sejam aplicados os rigores da lei.

Cumpre salientar, como profissional da medicina, esclarecer à sociedade em geral que a Doutora Fabiana Volpiani preza pela ética profissional no desempenho de suas atribuições, bem como alerta para os riscos à saúde que podem ser causados aos que optam por se valerem de receitas falsas, ou obtidas de forma inadequadas, para adquirirem medicamentos sem o acompanhamento médico necessário e indicado ao paciente.

Desse modo, fica demonstrado que a Doutora Fabiana Volpiani não se presta a ser protagonista de interesses político-partidários. A sua função profissional não inclui nem se confunde com a política partidária, campo próprio dos partidos políticos. Acrescenta-se que também não possui a intenção de promover a execração pública ou o julgamento sumário de quem quer que seja, prestando a fazer os esclarecimentos necessários com razoabilidade e parcimônia, mas sempre pautada naquilo que tem conhecimento.

A Doutora Fabiana reafirma seu compromisso de permanecer na defesa da real apuração do ocorrido, com observância da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos, da justiça social, pugnando pela boa aplicação das leis.

Sem mais.

Coxim – MS, 22 de julho de 2.020.

Fabiana de Moraes Sardinha Volpiani.

William Mendes da Rocha Meira e Eduardo Cassiano Garay Silva

Advogado OAB-MS 12.729. Advogado OAB-MS 10.445

 

 

Fonte: Diariox