Adiamento de eleições pode garantir 10 anos de mandatos a 14 prefeitos em MS

A polêmica proposta de adiamento das eleições municipais deste ano para unificar com o pleito de 2022 vai beneficiar 14 prefeitos, que não têm direito à reeleição. Além disso, a proposta poderá manter esse grupo no comando dos municípios por 10 anos consecutivos, um feito raríssimo e inédito na política brasileira.

Só para citar como exemplo, o único presidente da República a ocupar o cargo por tempo semelhante foi Getúlio Vargas (PTB), entre novembro de 1930 e outubro de 1945. No entanto, o gaúcho só permaneceu por quase 15 anos graças ao golpe de estado em 10 de novembro de 1937. Nem na ditadura militar, que perdurou entre 1964 e 1985, o ocupante do Poder Executivo ficou por mais de cinco anos no cargo.

A proposta de unificar as eleições de vereador a presidente da República é um projeto antigo da classe política – de se submeter a vontade popular a cada quatro anos. Em decorrência da pandemia da Covid-19, que matou mais de 30 mil e infectou mais de 515 mil brasileiros, o projeto pode sair do papel.

Um dos defensores da proposta é o senador Nelsinho Trad (PSD), irmão do prefeito de Campo Grande. Apesar de ser beneficiado pela medida, Marquinhos Trad (PSD) manifestou-se contra a proposta do irmão. “Sou contra, porque há três anos, quando o eleitor foi às urnas, escolheu quatro anos e não seis. Sou contra mudar a regra do jogo no final da partida”, afirmou, em entrevista ao Correio do Estado.

O projeto pode ser o milagre pedido a Deus por muitos prefeitos em maus lençóis com o eleitorado. Esse é o caso da prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB), cuja administração não é bem avaliada. Pesquisa da Ranking aponta que 28,6% dos douradenses a consideram ruim ou péssima, enquanto só 24,2% a aprovam. Mais rejeitada, ela fica em terceiro lugar em todas as sondagens para as eleições deste ano.

A proposta de unificar as eleições poderá manter 14 prefeitos, que encerrariam o mandato em dezembro, no cargo por mais dois anos. Na prática, eles vão permanecer no comando das prefeituras por 10 anos.

Um dos beneficiados é o prefeito de Bataguassu e presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB). Coincidentemente, ele encampou, imediatamente, a mobilização da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) a favor da unificação das eleições.

Caravina argumentou que parte dos candidatos pode ser prejudicada pela manutenção das eleições devido às restrições impostas pela pandemia, como o confinamento dos idosos e portadores de comorbidades, por integrarem o grupo de risco da Covid-19.

“Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar. A legislação impõe uma série de restrições que impedem o pleno atendimento das urgências do momento em face da pandemia”, argumentou, conforme a assessoria da Assomasul.

O tucano dramatizou a situação, de que a não unificação das eleições seria risco gravíssimo para a democracia brasileira, porque parte do eleitorado seria tolhido pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos.

Os prefeitos sem direito à reeleição que podem ficar mais dois anos

Aparecida do Taboado – José Robson Samara, o Robinho (PSB)

Bataguassu – Pedro Caravina (PSDB)

Caracol – Manoel Viais (PSDB)

Coxim – Aluízio São José (PSB)

Costa Rica – Waldeli dos Santos Rosa (MDB)

Figueirão – Rogério Rosalin (PSDB)

Itaquiraí – Ricardo Favaro Neto (PSDB)

Ivinhema – Éder Uilson França Lima, o Tuta (PSDB)

Laguna Carapã – Itamar Bilibio (MDB)

Maracaju – Maurílio Azambuja, Dr. Maurílio (MDB)

Paraíso das Águas – Ivan da Cruz Pereira (DEM)

Rio Verde do Mato Grosso – Mário Kruger (PSC)

Santa Rita do Pardo – Cacildo Dagno Pereira (PSDB)

Taquarussu – Roberto Tavares Almeida, o Roberto Nem (PSDB)

Outro beneficiado pela proposta, o prefeito Aluizio São José (PSB), de Coxim, é contra a prorrogação dos mandatos por dois anos. Ele defendeu que, caso seja necessária o adiamento, seja pelo menor tempo possível.

“Claro que não podemos ser irresponsáveis e realizar sem que haja condição por conta da pandemia. Eu acho que se não for possível fazer em 2020, que se adie o menor espaço possível. Se puder fazer em junho, março, que se faça. Concordo com a unificação para frente, porque é um gasto que precisa ser reduzido”, defendeu.

A proposta em estudo na Câmara dos Deputados e pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, é de adiar o pleito de outubro para o dia 6 de dezembro. O segundo turno poderá ocorrer no dia 20 de dezembro.

Por enquanto, a pandemia não promoveu adiamento na eleição para escolher o presidente dos Estados Unidos, prevista para novembro deste ano. O presidente Donald Trump, do Partido Republicano, disputará a reeleição, enquanto os Democratas devem lançar Joe Biden.

Nas eleições deste ano, os brasileiros vão eleger os vereadores e prefeitos. Em 2022, os sul-mato-grossenses voltam às urnas para escolher 24 deputados estaduais, oito deputados federais, um senador, o governador do Estado e o presidente da República. Se unificar, ele deverá votar em sete candidatos.