Vereador pede suspensão da construção do hospital municipal por falta de estudo de impacto
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O vereador Professor André (PRD) entrou com ação popular na Vara de Direitos Difusos e Coletivos para suspender por 180 dias o projeto de construção do hospital municipal. O parlamentar alega que o projeto não inclui o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), obrigatório para obras de grande porte, e que a construção pode gerar diversos impactos negativos na região, como aumento do tráfego, ruídos, riscos à segurança e sobrecarga nos serviços de saúde.
Professor André também critica o modelo de construção Built to Suit, que prevê o pagamento de aluguel de R$ 5 milhões mensais pelo município, totalizando R$ 1 bilhão em 25 anos de contrato. “Diante dos impactos socioambientais não avaliados e dos custos significativos, é preciso suspender o projeto e garantir que a obra seja conduzida de forma transparente e responsável”, afirma o vereador.
A ação popular pede a suspensão da emissão de licenças para a obra até a elaboração do EIV, a suspensão dos atos que geraram aumento de despesas sem cobertura financeira e a postergação do projeto por 180 dias para que a próxima administração possa avaliá-lo adequadamente. O vereador solicita ainda a realização de perícia técnica para avaliar os impactos da obra e a anulação do ato que autorizou a construção sem o EIV.
