Subprocuradores pedem a Aras paraintervir em inquérito contra a Lava-Jato

Argumento utilizado é que investigação do STJ viola a prerrogativa pela qual procuradores só podem ser investigados por outros procuradores

Um grupo de 40 subprocuradores-gerais da República, último grau na carreira do Ministério Público Federal, adicionou um ofício aberto ao procurador-geral da República Augusto Aras solicitou que ele interviha no inquérito pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra os membros da Lava-Jato.

O argumento dos subprocuradores é que essa investigação viola a prerrogativa pela qual procuradores só podem ser investigados por outros procuradores, conforme previsto em lei.

O presidente do STJ Humberto Martins decidiu abrir o ofício (sem de nenhum outro órgão) uma investigação para investigar a conduta dos membros da força-tarefa da Lava-Jato.

Ele se baseou no precedente do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, sem participação ativa do Ministério Público. Martins se baseou nas mensagens escrita por meio da ação de um hacker, com origem ilegal. O STF ainda iria julgar se essas mensagens podem ser usadas como prova.

“A instauração do inquérito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça adentra claramente na esfera de atribuições legais únicas e exclusivas do procurador-geral da República”, escreveram no ofício.

Prosseguem os subprocuradores: “Solicitamos a Vossa Excelência a aprovação das providências cabíveis no sentido de fazer valer a garantia institucional dos membros do Ministério Público Federal inserta no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 1993”.

 

Fonte: conteúdo ms

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