Senado vota nesta quarta programa para estados quitarem dívidas
| Créditos: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que a votação do projeto de renegociação das dívidas estaduais foi adiada para quarta-feira (14). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, de autoria de Pacheco, propõe a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que visa revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
O relator da proposta, senador Davi Alcolumbre (União-AP), está atualmente em reuniões com o Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional e líderes do governo para definir o texto final do projeto, que já está em fase avançada. Pacheco destacou que ainda há pontos a serem discutidos.
O PLP prevê descontos nos juros das dívidas, um prazo de 30 anos para pagamento, e a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como parte da quitação. Também estabelece contrapartidas, como investimentos em educação, saneamento, habitação, mudanças climáticas, transporte e segurança pública. Pacheco afirmou que o modelo atual não permite a quitação das dívidas.
O objetivo do Propag é auxiliar na recuperação fiscal dos estados e do DF, promovendo aumento da produtividade e melhorias em infraestrutura, segurança pública e educação.
O relator deverá apresentar seu relatório nas próximas horas, após consultas com representantes da Fazenda, do Tesouro e parlamentares. Até o final da tarde de terça-feira (13), foram apresentadas 47 emendas ao projeto.
Os estados interessados em aderir ao Propag devem ter dívidas com o Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões, com cerca de 90% concentrados em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Fonte: Agência Senado
