Senado vota afastamento de grávidas durante pandemia
Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Na ordem do dia, permissão para que jornalistas optem pelo recolhimento de tributos como microempreendedores individuais por meio do Simples Nacional (PLP 30/2021). Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) em pronunciamento via videoconferência. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 3.932/2020 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública da covid-19. O texto, parte da pauta da bancada feminina , tem como relatora a senadora Nilda Gondim (MDB-PB).
O texto prevê que, durante a pandemia do coronavírus, “a empregada gestante deverá permanecer afastada de atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração”. A obreira permanecerá à disposição do patrão para a realização de trabalho remoto.
Apesar do otimismo com o texto, senadores lamentaram o fato e que a legislação, com está, permite que apenas trabalhadoras em profissões que permitem o teletrabalho.
Entre os textos aprovados na mesma sessão, estavam o Projeto de Lei (PL) 4.348/2019, que altera a legislação que regulamenta a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), inclusive em áreas rurais fora da Amazônia Legal. O relator do texto é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O texto, aprovado por 64 votos a favor e seis contrários, retornará para a Câmara dos Deputados.
Os parlamentares também aprovaram o 1.855/2020, que busca promover atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea. O texto, que teve relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM) agora segue para a Câmara dos Deputados.
Antes, o Plenário do Senado Federal aprovou, de maneira simbólica, a MP 1.009/2020, que prorroga contratos no Ministério da Educação, no FNDE, no INEP, na Capes e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A MP, que perderia a validade no dia 25 de abril, foi aprovada pela manhã na Câmara dos deputados. Após a aprovação no Senado, ela agora segue para promulgação.
No início da noite, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no país. Ele segue para promulgação.
Novamente fora da pauta
Os senadores retiraram da pauta o Projeto de Decreto legislativo (PDL) 55/2021, que busca sustar os decretos do presidente Jair Bolsonaro que aumentam o posse de armas, e facilitam a aquisição de armamentos e de munição pela população. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acolheu questão de ordem da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o retirou da pauta.
O texto foi pautado na última quinta-feira (8), mas o relator, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), alegou que não teve tempo de analisar a questão. Aliado do bolsonarismo e entusiasta de armas, Marcos Do Val disse que não havia motivo para pressa em sustar o decreto.
O texto legal entraria em vigor na última terça-feira (13). Na noite de segunda-feira (12), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustou de maneira liminar parte dos textos editados por Bolsonaro, uma vez que eles iriam contra uma Lei, o Estatuto do Desarmamento. O senador disse que irá cooperar com a decisão do Judiciário.
fonte: Conteúdo ms
