Propaganda eleitoral começa nesta sexta-feira com novas regras para IA e redes sociais
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A partir desta sexta-feira (16), começa a campanha eleitoral com a liberação das propagandas. Candidatos podem divulgar suas propostas para as prefeituras e câmaras municipais em diversos meios, como ruas, televisão, rádio e internet. A data marca o início do período em que os candidatos podem pedir votos diretamente aos eleitores.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atualizou a Resolução 23.610/2019 para adaptar as regras ao avanço tecnológico, incluindo o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas. Quem utilizar IA deve informar explicitamente. Conteúdos manipulados digitalmente que possam desequilibrar o pleito ou comprometer a integridade do processo eleitoral são proibidos. Além disso, o uso de robôs para simular diálogos com candidatos ou outras pessoas também está vetado.
As redes sociais passaram a ter atenção especial da Justiça Eleitoral desde as eleições de 2014 e 2016. O impulsionamento de conteúdos é permitido, desde que identificado claramente e contratado por candidatos, partidos ou coligações. No entanto, a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para publicações político-eleitorais em suas páginas é proibida.
No rádio e na televisão, é permitido apenas o horário eleitoral gratuito, debates e entrevistas. As propagandas pagas são proibidas. O horário eleitoral gratuito ocorrerá entre 30 de agosto e 3 de outubro de 2024, com a possibilidade de um segundo turno entre 11 e 25 de outubro de 2024.
A legislação também proíbe qualquer propaganda que contenha preconceitos ou discriminação, bem como calúnia, difamação ou injúria contra pessoas ou autoridades públicas.
