Projeto obriga concessionárias de energia a ter redes subterrâneas de distribuição

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Um PL (Projeto de Lei) pretende obrigar as concessionárias de serviços públicos de energia a substituírem as redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas, em cidades com mais de 300 mil habitantes.

O assunto veio à tona após um apagão, que já dura seis dias, em algumas regiões do estado de São Paulo, deixar 3,1 milhões de pessoas sem energia. O autor da proposição, deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ressaltou que a fiação subterrânea é realidade nos EUA e na Europa desde 1910.
Protocolado em 2011 no Senado, o texto estava arquivado desde 2018, mas Crivella apresentou a proposição, novamente, nesta quinta-feira (17) na Câmara. Para o parlamentar, o maior desafio está na fase de distribuição, em que a maioria das redes ainda é aérea, com cabos e transformadores expostos às fortes chuvas.

Conforme o texto, as cidades só poderão ter acesso à fiação subterrânea se preencher, ao menos, um dos critérios estabelecidos pela proposição, sendo:
Concentração da carga superior a 10 MVA/km2;

Tiver redes próximas a orlas marítimas e, portanto, sujeitas à agressão da salinidade;

Tiver redes com postes e estruturas já congestionadas, ocupadas por vários alimentadores

“Ressalta-se que a emenda estabelece como exceção a expansão ou substituição de redes vinculadas a programas sociais”, prevê a proposta.

Conforme Crivella, o enterro dos fios é uma “solução eficaz e urgente”, pois é mais “seguro, resistente e intempérie”.

Segundo o parlamentar carioca, tal ação evitaria “interrupções frequentes causadas por eventos climáticos, onde milhares de famílias são afetadas diretamente, com perdas de alimentos na geladeira, aparelhos eletrônicos queimados e até casos de pessoas presas em elevadores”.

“Além disso, contribuem para a melhoria estética das cidades, reduzindo a poluição visual causada pela fiação aérea”, ponderou.

Outro fator importante sobre o texto, ressaltado pelo autor, é que a fiação subterrânea traria uma “economia a longo prazo”, pois reduziria o furto de energia e de cabos. “O impacto sobre a segurança pública seria enorme, prevenindo acidentes fatais relacionados à infraestrutura aérea”, finalizou.

O projeto foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara, mas, até a publicação desta reportagem, não foi remetido a nenhuma comissão permanente.