Lula publica MP que isenta prêmios de atletas olímpicos do Imposto de Renda
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quinta-feira (8) uma Medida Provisória que isenta premiações de atletas olímpicos e paraolímpicos do Imposto de Renda. A medida altera a Lei 7.713/1988, que regulamenta a tributação de rendimentos. Anteriormente, apenas medalhas e troféus obtidos no exterior estavam isentos, enquanto prêmios em dinheiro sofriam uma tributação de 27,5%, paga integralmente pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). A decisão surge em meio a debates no Congresso sobre a taxação de prêmios em 2024 e ainda precisa ser aprovada pela Câmara e Senado para se tornar lei.
