Lama Asfáltica – João Amorim e filhas vão a julgamento por ocultar R$ 33,8 milhões em fazendas
Quatro anos após o recebimento da denúncia e do processo ser suspenso por sete vezes, a 3ª Vara Federal de Campo Grande conseguiu marcar o julgamento do poderosíssimo empresário João Amorim, da sócia Elza Cristina Araújo dos Santos e das três filhas por ocultar R$ 33,858 milhões na compra de duas fazendas. Conforme denúncia do Ministério Público Federal, esta fortuna foi desviada dos cofres públicos estaduais na gestão de André Puccinelli (MDB).
No entanto, o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, responsável pelo processo, marcado para começar no dia 27 de outubro deste ano com os depoimentos das testemunhas de acusação. A defesa deve insistir na manutenção de recursos.
Os advogados pediram a realização de perícias para comprovar as acusações do MPF. João Amorim e Elza indicaram 250 testemunhas de defesa, mesmo sabendo que só poderiam indicar 16. Caso o magistrado acatasse o pedido, apenas para ouvir as testemunhas da dupla, a Justiça poderá levar mais de dois meses. Ana Lúcia Amorim indicou 17 testemunhas, sendo 12 moradores do Rio Grande do Sul, onde residiu por um tempo. Teixeira já sinalizou que aceita ouvir até 16 testemunhas de cada réu.
Esta foi uma das primeiras denúncias na Operação Lama Asfáltica. De acordo com o MPF, Amorim, Elza e as três filhas – Ana Paula Amorim Dolzan, Renata Amorim Agnoletto e Ana Lúcia Amorim – ocultaram R$ 33,858 milhões na compra de duas fazendas. A Jacaré de Chifre, em Porto Murtinho, foi comprada por R$ 30 milhões, divididos em seis parcelas, por meio da Idalina Patrimonial, em nome das filhas, mas negociada diretamente pelo empresário. Já a Fazenda Santa Laura, em Jaraguari, foi adquirida por R$ 3,858 milhões em 12 parcelas.
O MPF aponta que os superfaturamentos e desvios ocorreram em sete obras: pavimentação e drenagem da Avenida Lúdio Coelho, na Capital; pavimentação da MS-430, entre São Gabriel do Oeste e Rio Negro; construção da MS-040, entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo; manutenção de vias não pavimentadas; ampliação da rede de esgoto em Dourados; pavimentação de 104 quilômetros da BR-359; e contratos fictícios de locação de máquinas entre a Proteco e a Agesul.
A denúncia foi recebida pela 3ª Vara Federal há quatro anos, no dia 5 de julho de 2016. O desembargador Paulo Fontes e da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspenderam a ação penal em sete ocasiões.
O maior problema para o juiz, a PF e o MPF foi o inquérito 398/2012, aberto para apurar pagamento de propina e corrupção na licitação do lixo, realizada na gestão de Nelsinho Trad (PSD), vencida pela Solurb. A defesa queria acesso integral ao inquérito, que tramitou em sigilo no TRF3 e na 5ª Vara Federal de Campo Grande.
O processo voltou a tramitar normalmente em outubro do ano passado, quando o TRF3 deu vitória ao Ministério Público Federal e determinou a retomada da ação da penal. O juiz Bruno Cezar marcou os depoimentos das testemunhas de acusação e da defesa de Ana Paula e Renata Agnoletto, que vão ocorrer entre os dias 27 de outubro e 5 de novembro deste ano.
Em seguida, o magistrado decidirá sobre as testemunhas de João Amorim, Elza Cristina e Ana Lúcia e o interrogatório dos réus. Eles podem ser condenados a devolver R$ 33,8 milhões aos cofres públicos – o valor atualizado seria de R$ 62,8 milhões – e condenados 27 vezes pelo crime de lavagem de dinheiro.
Este seria o segundo julgamento de Amorim na Lama Asfáltica. O primeiro, decorrente da Operação Aviões de Lama, estava na fase final, quando o TRF3 decidiu encaminhar para a 1ª Vara Criminal de Campo Grande, onde já tramitam 10 ações sem sentença há cinco anos.
À Justiça, João Amorim e Elza argumentaram que não há provas dos crimes de corrupção e ocultação de valores. “Aduzem também que a denúncia carece de justa causa, dado que na descrição acusatória apenas uma pequena parcela dos valores empregados na aquisição das fazendas JACARÉ DE CHIFRE e SANTA LAURA se originou de contratos das empresas PROTECO e ASE PARTICIPAÇÕES, ocasionando o rompimento do nexo causal com os crimes antecedentes descritos na denúncia”, destacou o magistrado.
Eles querem a realização de perícia contabil nos extratos bancários, processos administrativos e contratos que a Proteco teve a com a Agesul. O objetivo é provar que não houve dinheiro público na compra das fazendas.
Com informações de Edvaldo Bitencourt
