Justiça suspende multa milionária e trava obras de segurança na Santa Casa
Santa Casa de Campo Grande | Créditos: Santa Casa
Em uma reviravolta judicial, o desembargador Eduardo Machado Rocha suspendeu a decisão que obrigava a Santa Casa de Campo Grande a realizar obras de segurança sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 4,5 milhões. A decisão anterior, proferida em primeira instância, também responsabilizava o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Campo Grande pelas melhorias, orçadas em R$ 5,4 milhões.
O desembargador acatou o recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que alegou que a responsabilidade pelas obras não cabe ao Estado e que a decisão poderia prejudicar a saúde e a economia públicas. A PGE argumentou ainda que a ação não se trata de uma “demanda prestacional na área da saúde”.
O imbróglio envolvendo a responsabilidade pelas obras foi descrito como um jogo de “empurra” pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da primeira instância. A Prefeitura de Campo Grande, por sua vez, alega que as certificações de segurança são de responsabilidade do hospital e que o município apenas contratualiza serviços.
A Santa Casa afirma que já realizou algumas melhorias, como a contratação de bombeiros civis e a modernização de quadros elétricos, mas que depende de recursos adicionais para cumprir todas as exigências do Corpo de Bombeiros.
A ação que originou a disputa judicial foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou 20 pontos críticos de segurança no hospital. O MPMS alega que foram feitas diversas tentativas de solucionar o problema, sem sucesso, e que a falta de recursos financeiros do hospital impede a realização das obras necessárias.
