Justiça nega pedido de ONG para esclarecimentos sobre moção de repúdio da Alems

 

A ONG Minha Criança Trans teve seu pedido judicial negado para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) esclarecesse pontos de uma moção de repúdio aprovada em 2023. A moção, de autoria do então deputado Rafael Tavares (cassado posteriormente), criticava a participação de crianças na Parada LGBTQIA+ de São Paulo, alegando que elas não teriam maturidade para decidir sobre sua orientação sexual.

A ONG questionou a Alems sobre as bases científicas para tal afirmação, mas a Assembleia invocou a imunidade parlamentar para não responder. O juiz Marcelo de Andrade Campos da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública, concordou com a Alems, afirmando que os deputados têm liberdade para expressar suas opiniões no exercício do mandato.

A decisão judicial representa um revés para a ONG, que buscava entender os fundamentos da moção de repúdio. A Alems, por sua vez, mantém sua posição, amparada na imunidade parlamentar.