Justiça Eleitoral de MS disponibiliza acesso público aos processos eleitorais
| Créditos: Reprodução/TREMS
A partir de agora, a população de Mato Grosso do Sul pode acessar a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para consultar ações públicas em tramitação nas Zonas Eleitorais, no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O acesso está disponível a qualquer pessoa, independentemente de ser advogado ou parte do processo.
No portal do PJe, é possível consultar processos relacionados a propaganda eleitoral, registros de candidaturas, investigações de fraude à cota de gênero, abuso do poder político ou econômico, e prestações de contas de campanhas eleitorais, entre outros.
Importante ressaltar que somente os processos públicos estão disponíveis para consulta. Processos ou documentos sigilosos, que estão sob segredo de justiça, não podem ser acessados, conforme a Resolução nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para realizar a consulta, o usuário pode optar por uma busca unificada que engloba processos em toda a Justiça Eleitoral nacional, incluindo outros Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A busca pode ser feita por meio de campos como “número do processo”, “nome da parte”, “CPF ou CNPJ”, “número da OAB”, ou pelo “órgão” da Justiça Eleitoral onde o processo está em tramitação.
O TRE-MS também permite pesquisas utilizando filtros como “classe judicial” (representação, prestação de contas, recurso eleitoral, etc.), “estado”, “município”, “ano da eleição” e “período de data de autuação”.
Além de consultar, os cidadãos podem acompanhar o andamento dos processos de interesse ao se cadastrar para receber notificações por e-mail. Para isso, devem acessar a página inicial do site do TRE-MS, selecionar a aba “serviços judiciais”, clicar em “Processo Judicial Eletrônico” e escolher entre o Acesso ao Sistema (Oficial) — PJe ZE, para processos da 1ª instância, e PJe TRE-MS, para a 2ª instância.
Após fazer o login, o usuário pode digitar o número do processo para acompanhar suas atualizações. As notificações serão enviadas para o e-mail cadastrado. Caso ainda não esteja cadastrado, o usuário deve seguir as instruções de inscrição e confirmar o cadastro através do link enviado por e-mail.
