Governo Bolsonaro está de mãos atadas pela caneta dos juízes

Cabecalho
29.maio.2020
Gazeta do Povo
Governo Bolsonaro está de mãos atadas pela caneta dos juízes
As coisas no Brasil ficaram de um tal jeito que acabamos vivendo, hoje, a seguinte situação: no meio da mais calamitosa crise de saúde publica que jamais aconteceu no país, com mais de 25 mil mortos e um volume inédito de sofrimento, o presidente da República, que é a mais alta autoridade legal num regime presidencialista, não pode ser responsabilizado por nada do que está acontecendo nessa tragédia.

Não pode ser responsabilizado porque o Poder Judiciário, com a quieta aprovação do Poder Legislativo, tirou do presidente e de seu governo os meios para assumir, justamente, essas responsabilidades – entregou todas as decisões relevantes para governadores e prefeitos e suprimiu, em matéria de combate à Covid-19, a existência da federação brasileira. É o que se chamava, em outros tempos, de “teatro do absurdo”.

Os decretos do presidente, assim, não valem nada quando se referem ao mais grave problema que atormenta a população brasileira no dia de hoje. Segundo estabeleceu o STF, o sujeito é obrigado a obedecer o prefeito de Santo Antão do Brejo Seco, mesmo que esteja só passando por lá, mas não o governo legítimo do seu próprio país. Faz sentido?

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Prefeitos têm poderes de presidente, e Brasil caminha para a anarquia
Em São Paulo, neste domingo (24), os soldados e oficiais da Polícia Militar (PM) prestaram continência aos manifestantes de mais um protesto de rua, na Avenida Paulista, contra o confinamento e contra o governador João Doria.

No Ceará, numa manifestação idêntica, a polícia prendeu participantes e confiscou seus celulares e carros, sem qualquer base na lei – eram objetos de propriedade pessoal, e não prova de crime. (Que crime? Sair na rua?)

Dois estados, dois países. Onde fomos parar? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, dois meses atrás, acabar com a federação no Brasil, ao dar autonomia absoluta aos governadores e prefeitos no trato da Covid-19 e cassar do governo federal qualquer autoridade sobre o assunto. O resultado começa a aparecer, com episódios de anarquia como esses. Só tende a piorar, se as coisas continuarem abandonadas à sua própria natureza.

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“O fato é que a cada dia o Brasil dá mais um passo na direção da desordem. Há o risco real de que o governador Doria dê uma ordem à PM e não seja obedecido – que tal uma coisa dessas?”

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