Fazenda de Michel Teló escapa de inquérito por desmatamento após acordo com MPMS
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A Fazenda Esperança, de propriedade da família do cantor Michel Teló, situada em Campo Grande, MS, evitou um inquérito por desmatamento ilegal após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O acordo, publicado no Diário Oficial do MPMS nesta quarta-feira (24), prevê o pagamento de R$ 35 mil, parcelado em 12 vezes, a uma ONG de proteção animal, como forma de indenização pelos danos ambientais causados.
Segundo o MPMS, a propriedade desmatou 4,2 hectares em Área de Preservação Permanente (APP) e 1,2 hectares de árvores isoladas, sem a devida autorização ambiental. O TAC, celebrado na última segunda-feira (22), determina ainda que a fazenda se abstenha de realizar novos desmatamentos sem cumprir os requisitos legais e apresente um plano de reposição florestal.
O descumprimento do acordo pode acarretar em multa de 200 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), além da possibilidade de ações civis públicas, inquérito policial ou ação penal. O MPMS instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento do TAC.
