Escolas que desobedecerem decreto podem ser multadas em até R$ 15 mil
Até sexta-feira (4), por meio de decreto estadual, todas as escolas de Mato Grosso do Sul estão proibidas de receber alunos presencialmente, como forma de combate à pandemia da covid-19. Em Campo Grande as denúncias podem ser feitas para a GCM (Guarda Civil Metropolitana), pelo 153, ou para a ouvidoria da Vigilância Sanitária, no telefone 3314-9955.
Após a denúncia, que pode ser feita de forma anônima, a escola recebe a fiscalização e, caso seja comprovado o desrespeito ao decreto, os responsáveis pelo local são orientados sobre as regas em vigência. Se o estabelecimento continuar desrespeitando, aí sim é autuado, pode ser lacrado e receber multa que varia de R$ 100,00 a R$ 15 mil.
De acordo com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), responsável pela Vigiância Sanitária, o valor da multa é definido por uma comissão julgadora, que avalia a gravidade de cada caso, assim como casos de reincidência e outras questões. Devido à alta demanda de serviço, não existe uma fiscalização diária sendo realizada na cidade, a vigilância vai ao local apenas se a escola for denunciada.
Na tarde desta segunda-feira (29), o Campo Grande News recebeu a denúncia de uma escola infantil que estava recebendo alunos de maneira presencial. A coordenadora do local alegou que o decreto estadual não incluia a proibição da educação infantil, por isso eles, e outras escolas, segundo ela, estavam funcionando.
A confusão foi esclarecida pelo governo do Estado, e também pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) de Campo Grande, que, segundo o secretário Luiz Eduardo Costa, emitiu um comunicado explicando que nenhuma escola poderia funcionar com alunos presenciais.
“Foi enviado um comunicado para todas as escolas e sindicato, algumas abriram ontem, mas já resolvemos com o comunicado. Quem continuar funcionando pode ser denunciado sim, assim como qualquer outro estabelecimento ou empresa que descumprirem o decreto em vigência atualmente”, explicou o responsável pela Semadur.
Restrições – O decreto estadual tem validade até 4 de abril e restringe atividades permitidas às consideradas essenciais, elencadas em 45 itens (veja a relação completa abaixo)
A medida foi tomada depois de divulgação da análise do Programa Prosseguir, que monitora a situação da covid-19 no Estado, indicando que quatro cidades, Campo Grande, Costa Rica, Bela Vista e Aral Moreira, estão em risco extremo para contágio pelo novo coronavírus. (CAMPO GRANDE NEWS)
