Defensoria Pública de MS propõe aumento salarial de 2,27% para Servidores
| Créditos: Defensoria Pública MS
Na tarde de quinta-feira (16), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) recebeu uma proposta da Defensoria Pública do Estado para ajustar os salários dos servidores em 2,27%. O Projeto de Lei 109/2024, apresentado, sugere que o aumento seja retroativo a 1º de maio deste ano.
Além disso, o projeto prevê a inclusão da revisão geral aplicada aos servidores públicos do Poder Executivo do estado, que corresponde a 3,73%. Este acréscimo visa compensar a perda inflacionária. O reajuste proposto também contempla aposentados e pensionistas.
De acordo com a mensagem da Defensoria Pública de MS, “A proposta terá vigência a partir de 1º de maio de 2024, data-base para a revisão anual da remuneração dos servidores integrantes do quadro de Apoio Técnico-Administrativo da Defensoria Pública, obedecendo aos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias e à disponibilidade financeira da Instituição, além do impacto financeiro com pessoal e as vedações impostas pela Lei Complementar Federal 173/2020.”
O projeto será apresentado em uma sessão ordinária na próxima semana e passará pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber um parecer favorável sobre sua constitucionalidade, será votado nas comissões de mérito e em sessões plenárias.
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