Declaração do ITR 2024: Prazo começa hoje e vai até 30 de setembro
| Créditos: Foto: Reprodução/ YouTube/Contábil Play com Hans Misfeldt
A Receita Federal inicia hoje, 12 de agosto, o recebimento das declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referentes ao ano de 2024. O prazo para envio da declaração se estende até 30 de setembro.
Quem deve declarar?
A obrigatoriedade da declaração abrange pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóveis rurais. Também devem declarar aqueles que perderam a posse ou o direito de propriedade do imóvel rural entre 1º de janeiro de 2024 e a data de apresentação da DITR.
Isenções e Imunidades
Existem casos de isenção e imunidade previstos em lei, nos quais a declaração não é necessária. Recomenda-se aos contribuintes que verifiquem sua situação junto à Receita Federal.
Como declarar?
A declaração deve ser enviada através do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) a partir de hoje. O Receitanet também pode ser utilizado para a transmissão.
Atenção aos prazos
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta os produtores rurais para a importância de cumprir o prazo, evitando multas e juros. Em caso de erros na declaração, é possível realizar a retificação através do Programa ITR 2024.
Pagamento do imposto
O pagamento do ITR pode ser realizado através de DARF, Pix ou transferência eletrônica de fundos. O valor mínimo do imposto é de R$ 10,00. É possível antecipar o pagamento ou parcelar em até quatro quotas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00.
Mais informações
Para obter informações detalhadas sobre o ITR, os contribuintes podem consultar o site da Receita Federal ou procurar auxílio de profissionais especializados.
