Debates sobre saúde mental e resolução de conflitos em escolas estão em pauta na Ordem do Dia na ALEMS

Cinco projetos estão em destaque na agenda legislativa desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre eles, duas iniciativas parlamentares abordam questões cruciais: a conscientização sobre saúde mental e a promoção da resolução pacífica de conflitos nas escolas. A sessão, aberta ao público, está acessível tanto presencialmente quanto através dos canais de comunicação da ALEMS.

Proposto pela deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 361/2023 estabelece o “Janeiro Branco”, período dedicado a iniciativas educativas voltadas para a saúde mental. Após aprovação unânime em primeira votação e debate, a proposição retorna ao plenário para segunda discussão. O projeto visa promover debates, palestras e outras atividades para conscientização sobre saúde mental.

Outro ponto em pauta é o Projeto de Lei 207/2023, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), que propõe a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. A política busca, entre outros objetivos, a solução harmoniosa de conflitos decorrentes das relações interpessoais no ambiente educacional. Este projeto está previsto para a primeira discussão.

Além das iniciativas parlamentares, há projetos do Poder Executivo na agenda. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 02/2024, que será votado em redação final. Essa proposta visa alterar a Lei Complementar 114/2005 para proporcionar aos delegados de polícia, ativos ou aposentados, e seus pensionistas, um plano de assistência médico-social.

Outra matéria relevante é o Projeto de Lei 97/2024, que estabelece as condições gerais dos contratos firmados pelos beneficiários de imóveis vinculados à Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS). Este projeto visa regular os termos desses contratos e instrumentos similares.

Com um cronograma acordado pelos líderes de bloco e de partido, o Projeto de Lei 96/2024 deve ter sua redação final votada até quarta-feira da próxima semana, dia 5 de junho. Hoje, a proposta está pautada para a primeira discussão. Este projeto visa modificar e adicionar dispositivos a leis anteriores.