Corte de energia por falta de pagamento volta nesta segunda

As interrupções do fornecimento de energia voltam nesta segunda-feira (3), para consumidores inadimplentes desde que mesmos sejam avisados. Os cortes estavam suspensos por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde o dia 24 de março.

Como o prazo final para a isenção ocorreu no sábado (1), os cortes só estão autorizados a acontecer a partir de hoje porque o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.

Porém, segundo a Aneel, enquanto durar o estado de emergência da pandemia, continua proibido o corte para alguns grupos de consumidores.

Neste grupo estão consumidores de baixa renda; unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida; unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público. Conforme o Decreto Legislativo nº 6/2020, esse prazo atualmente vai até o final de 2020.

 

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