Cade firma multa de R$ 61 milhões a empreiteiras investigadas na Lava jato

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica ) homologou 3 acordos nesta 4ª feira (09.dez.2020) com empresas e pessoas físicas investigadas na Lava Jato. Juntas, as multas somam mais de R$ 61 milhões.

Os envolvidos são suspeitos de participar de cartel em concorrências públicas realizadas pela SEA/RJ (Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro). Eis as partes envolvidas e o valor devido por cada uma:

  • Construtora Norberto Odebrecht e duas pessoas físicas ligadas à empresa: R$ 9.638.095,46.
  • Carioca Christiani-Nielsen Engenharia e três funcionários: R$ 5.419.252,41.
  • Construtora OAS e duas pessoas físicas: R$ 46.001.585,75.

Os certames envolviam a realização de obras para recuperação e revitalização ambiental de lagoas urbanas e para contenção e controle de enchentes de rios, incluindo serviços de engenharia, dragagem, desassoreamento e construção de barragens e de molhes.

Com a celebração dos acordos, os envolvidos assumiram reconhecem participação nas ações investigadas e se comprometem a colaborar com as apurações no Cade.

Inquérito Administrativo

O caso está sendo investigado pelo Cade desde 2013, quando a autarquia abriu inquérito sigiloso para apurar os fatos noticiados por reportagem da revista Época de julho de 2013. A publicação apontou indícios de sobrepreço, pelo menos, nas licitações do Complexo Lagunar e de Mitigação de Cheias no Norte e Noroeste Fluminense.

Em junho de 2017, a Superintendência-Geral do Cade celebrou acordo de leniência parcial com a Andrade Gutierrez Engenharia e com executivos e ex-executivos da empresa para obter mais informações e documentos que colaborem com a investigação do cartel, bem como ajudem a identificar todos os participantes na conduta.

As informações e documentos trazidos a partir dos acordos serão analisados juntamente com o acordo de leniência parcial. A investigação pode levar a um processo para imposição de sanções por infrações à ordem econômica.

Com informações do Cade.

Poder360

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