Cade firma multa de R$ 61 milhões a empreiteiras investigadas na Lava jato
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica ) homologou 3 acordos nesta 4ª feira (09.dez.2020) com empresas e pessoas físicas investigadas na Lava Jato. Juntas, as multas somam mais de R$ 61 milhões.
Os envolvidos são suspeitos de participar de cartel em concorrências públicas realizadas pela SEA/RJ (Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro). Eis as partes envolvidas e o valor devido por cada uma:
- Construtora Norberto Odebrecht e duas pessoas físicas ligadas à empresa: R$ 9.638.095,46.
- Carioca Christiani-Nielsen Engenharia e três funcionários: R$ 5.419.252,41.
- Construtora OAS e duas pessoas físicas: R$ 46.001.585,75.
Os certames envolviam a realização de obras para recuperação e revitalização ambiental de lagoas urbanas e para contenção e controle de enchentes de rios, incluindo serviços de engenharia, dragagem, desassoreamento e construção de barragens e de molhes.
Com a celebração dos acordos, os envolvidos assumiram reconhecem participação nas ações investigadas e se comprometem a colaborar com as apurações no Cade.
Inquérito Administrativo
O caso está sendo investigado pelo Cade desde 2013, quando a autarquia abriu inquérito sigiloso para apurar os fatos noticiados por reportagem da revista Época de julho de 2013. A publicação apontou indícios de sobrepreço, pelo menos, nas licitações do Complexo Lagunar e de Mitigação de Cheias no Norte e Noroeste Fluminense.
Em junho de 2017, a Superintendência-Geral do Cade celebrou acordo de leniência parcial com a Andrade Gutierrez Engenharia e com executivos e ex-executivos da empresa para obter mais informações e documentos que colaborem com a investigação do cartel, bem como ajudem a identificar todos os participantes na conduta.
As informações e documentos trazidos a partir dos acordos serão analisados juntamente com o acordo de leniência parcial. A investigação pode levar a um processo para imposição de sanções por infrações à ordem econômica.
Com informações do Cade.
Poder360
