Aprovado: projeto de Rose Modesto torna crime omissão no atendimento à vítimas de violência
Projeto de lei da deputada Rose Modesto (PSDB), que torna crime a omissão ou atos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência, foi aprovado nesta quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados.
Nos dois casos, a pena é de três meses a um ano e multa. A proposta segue para o Senado Federal e essa proposta modifica a Lei de Abuso da Autoridade (Lei 13.869/19).
A lei foi inspirada no caso da influencer Mariana Ferrer, que foi humilhada pelo advogado do empresário que ela acusa de estupro. Nessa ocasião, apesar de ser atacada, os demais presentes na audiência virtual se omitiram na ajuda à mulher.
O texto, assinado por Rose e demais parlamentares, também pune a conduta que cause a “revitimização”, ou seja o uso de discurso ou prática institucional que submeta a vítima ou a testemunha a procedimentos desnecessários, repetitivos, invasivos, que a levem a reviver a situação de violência ou outras situações que gerem sofrimento, estigmatização ou exposição de sua imagem”, explicou Modesto.
Para Rose Modesto, o poder judiciário deveria “acolher as vítimas, dar confiança para que elas relatem os fatos, sem intimidações. Sem este sentimento de segurança, há um desestímulo para denúncias”.
Fonte: Conteúdo Ms
