TJMS regulamenta uso de redes sociais por servidores e proíbe críticas públicas

| Créditos: Foto: Reprodução/Fundação 1º de Maio

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou hoje uma portaria que regulamenta o uso de redes sociais por servidores do Poder Judiciário. A medida exige autorização prévia da Secretaria de Comunicação para publicações relacionadas ao TJMS, suas atividades, processos ou decisões.

A portaria visa preservar a imagem institucional do TJMS e regulamentar a conduta dos servidores no uso de redes sociais, especialmente em relação a temas profissionais. A solicitação de autorização deve incluir detalhes do conteúdo a ser publicado e justificativa. A Secretaria de Comunicação tem três dias úteis para analisar e aprovar, solicitar ajustes ou proibir a publicação.

A publicação de conteúdo relacionado ao TJMS sem autorização é proibida e pode resultar em procedimento administrativo disciplinar. A portaria não se aplica a juízes e desembargadores.

Fonte: Campo Grande News

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