Julgamento de ação que questiona concessão bilionária do Consórcio Guaicurus é aguardado para esta quinta-feira
O futuro da concessão multimilionária do Consórcio Guaicurus será decidido nesta quinta-feira (20) pela 5ª Câmara Cível, em um julgamento que pode rever os termos do contrato. O processo, que tem como relator o desembargador Alexandre Raslan, alcança seu ápice em segunda instância, embora ainda possa ser objeto de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ação civil pública movida pela 30ª Promotoria da Comarca de Campo Grande levanta sérias acusações de corrupção e aponta deficiências na prestação de serviços pelo consórcio de empresas de ônibus. Segundo o promotor Fábio Ianni Goldfinger, o cenário é descrito como “nitidamente caótico”, com a população enfrentando problemas significativos de transporte, apesar do contrato bilionário em vigor desde a licitação de 2012.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) sustenta que a vitória do Consórcio Guaicurus na concorrência pública teria sido garantida por práticas fraudulentas, incluindo pagamentos a intermediários para influenciar o resultado do certame.
Durante as audiências, o MPMS optou por não ouvir depoimentos cruciais, como o do advogado Sacha Breckenfeld Reck, figura central na delação premiada que revelou irregularidades na concessão do transporte público em diversas partes do país. A decisão causou surpresa e foi celebrada pela defesa do consórcio, que viu nisso um obstáculo reduzido na batalha judicial.
Em sua delação, Reck detalhou como o processo licitatório teria sido manipulado para beneficiar o Consórcio Guaicurus, com a exigência de participação de múltiplas empresas para dar uma aparência de legalidade ao processo. Tais revelações foram fundamentais para o MPMS iniciar a ação judicial contestando a validade do contrato.
O MPMS, por sua vez, afirmou que outros depoimentos foram suficientes para esclarecer os fatos essenciais durante as audiências de instrução. Contudo, a dispensa de testemunhas importantes como Reck e Marcelo Maran, que também contribuíram com informações sobre as irregularidades, poderia influenciar o resultado do julgamento.
Até o fechamento desta reportagem, não obtivemos resposta do MPMS para comentar sobre o caso. O espaço permanece aberto para manifestações posteriores.
Este é um momento crucial para a administração pública e para os cidadãos de Campo Grande, onde a decisão judicial poderá ter repercussões significativas no futuro do transporte coletivo na capital sul-mato-grossense.
CONTEUDOMS
