Projeto de lei sobre castração química será discutido na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está programada para analisar um projeto de lei que propõe a implementação da castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes sexuais. A votação está agendada para quarta-feira (15).

O projeto de lei nº 3.127/2019 estabelece a possibilidade de castração a partir da reincidência em crimes de estupro e violação sexual. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) é o autor do projeto.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator da matéria. Uma das modificações propostas pelo relator é a exclusão da opção de castração física.

Inicialmente, a proposta original previa intervenção cirúrgica permanente e a extinção da punibilidade se o agressor optasse por essa medida. Com as alterações propostas pelo relator, sugere-se um aumento de um ano nas penas mínimas desses crimes.

Se aprovado pela CCJ na quarta-feira (15), o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados. No entanto, se pelo menos nove senadores solicitarem, o projeto poderá permanecer no Senado para análise no Plenário.