Projeto do executivo prevê redução de até 50% do ICMS para o farelo da soja

Campo Grande (MS) – O Governo Estado entregou nesta quarta-feira (28.11) dois projetos de lei para aprovação da Assembleia Legislativa. O primeiro diz respeito ao Refis do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o outro iguala a carga tributária para indústrias e empresas em operações interestaduais com farelo de soja.

O secretário de estado de Governo Eduardo Ridel explicou que o projeto de lei permite a possibilidade de estender o benefício fiscal de até 50% sobre a alíquota de 12% para as empresas em operações interestaduais com farelo de soja.

Ridel destacou que o objetivo é expandir o benefício é dar mais competitividade ao setor e ampliar a economia do Estado.

De acordo com o projeto, a extensão do benefício fiscal ainda pretende aumentar as operações interestaduais do produto, que hoje tem a maior parte destinada às exportações. A mudança no destino do farelo de soja deve refletir no aumento da arrecadação estadual, já que as exportações não têm incidência de imposto devido a Lei Kandir.

Os dois projetos de lei entraram em tramitação na Casa de Leis nesta quinta-feira (29.11). Na próxima terça-feira (4.12) haverá uma reunião com a equipe do Governo e os parlamentares para discutir as propostas.

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